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CÓDIGO DE ÉTICA DA APCADEC

A APCADEC - Associação Portuguesa de Compras e Aprovisionamento está empenhada em trazer para a prática de Procurement em Portugal os mais elevados padrões comportamentais e de Ética.

Nesse sentido, optou por promover a existência de um Código de Ética, o qual resume os valores e comportamentos que a Associação pretende promover junto dos seus associados, respetivas organizações bem como por toda a comunidade de Compras em Portugal.

A APCADEC acredita que a existência de um Código de Ética permite reforçar uma postura de profissionalismo e transparência, levando a uma diminuição dos riscos financeiros, operacionais e reputacionais das organizações. A existência de princípios orientadores tais como os promovidos no presente documento permite um alinhamento de esforços da parte das equipas na condução das suas atividades diárias, assegurando uma maior eficiência e um elevado padrão de qualidade.

Em alinhamento com a International Federation of Purchasing & Supply Management (IFPSM), organização de quem a APCADEC é associada, defendemos e pretendemos difundir um conjunto de princípios que, acreditamos, deverão reger o comportamento de qualquer profissional de Procurement.

Pretendemos, antes de mais, que o presente documento esteja em total sintonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, documentos que são a base dos Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas.

Acreditamos que os profissionais de Procurement deverão proceder à integração destes 10 princípios nas suas estratégias, políticas e procedimentos, por forma a que as suas organizações se pautem por uma cultura de Integridade e Ética:

Direitos humanos

Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados internacionalmente; e

Princípio 2: certificar-se de que não são cúmplices de abusos e violações de direitos humanos.

Trabalho

Princípio 3: As empresas devem defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

Princípio 4: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;

Princípio 5: a abolição efetiva do trabalho infantil; e

Princípio 6: a eliminação da discriminação em matérias de emprego e de ocupação.

Meio Ambiente

Princípio 7: As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

Princípio 8: empreender iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e

Princípio 9: incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias respeitadoras do meio ambiente.

Anticorrupção

Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno.

Para além dos princípios anteriores, existem um conjunto de diretrizes que se pretende estar subjacentes à atuação diária de um profissional de Procurement:

1. Conflito de Interesses

Define-se como Conflito de Interesses a existência de qualquer questão que possa interferir no julgamento, processo de decisão do profissional de Procurement no desempenho das suas funções.

É dever do profissional declarar junto da entidade que representa qualquer conflito de interesse a que possa estar sujeito, mesmo que em abstrato. Só desta forma poderá assegurar que no âmbito da sua atuação como Profissional de Compras, no relacionamento com fornecedores, parceiros e comunidade, coloca os interesses da organização que representa acima dos seus próprios interesses ou de terceiros.

2. Brindes e Ofertas

A aceitação de brindes e/ou ofertas de fornecedores poderá comprometer a capacidade de julgamento e/ou imparcialidade do profissional de Procurement. Pode ainda afetar o conceito de transparência que deverá sempre estar associada a qualquer processo de aquisição.

Nesse sentido, recomenda-se que a aceitação de presentes oferecidos por empresas fornecedoras seja moderado, ficando ao critério de cada instituição a definição dos limites que considerem adequados.

3. Suborno e Corrupção

Os profissionais de Procurement não deverão doar, prometer doar ou oferecer-se para doar qualquer valor a qualquer pessoa com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão, principalmente no processo de interação com entidades públicas e funcionários do governo.

Da mesma forma, não deverão estar sujeitos a qualquer tipo de oferta que possa influenciar o seu processo de decisão, pelo que não deverão aceitar e/ou solicitar qualquer valor de quaisquer pessoas ou instituições.

4. Confidencialidade

A confidencialidade e a especificidade da informação deverão ser sempre respeitadas, não podendo o profissional de Procurement proceder à divulgação de informação que possa comprometer os interesses da organização que representa. O mesmo deverá ser exigido pelo profissional em relação aos seus fornecedores e entidades que consigo interagem.

5. Transparência e Profissionalismo

Os processos de Procurement deverão ser caracterizados pela transparência pois só através desta, assegurada por processos claros e auditáveis, documentação de suporte uniformizada e regras de adjudicação claras será possível a obtenção de uma concorrência justa que promoverá o melhor resultado dos processos negociais conduzidos.

A APCADEC acredita que só através da promoção dos anteriores princípios e diretrizes, acompanhados por uma pretensão de melhoria contínua por parte dos seus associados, será possível trabalhar continua e dignamente para aumento do impacto estratégico do processo de Procurement nas organizações por eles representadas.

Contamos com a colaboração de todos
neste compromisso comum!

Convidamos ainda os nossos Sócios Coletivos e todas as empresas, mesmo não sendo sócias da APCADEC, a subscrever este Código de Ética.


Para subscrever este Código de Ética: faça download do documento (em formato word), preencha os dados e envie-nos por email junto com o seu logótipo para: dir.geral@apcadec.org.pt



Empresas que subscreveram este Código de Ética:

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